Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208330Na hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar...1457941204208330Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNa hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é correto afirmar queAo responsável pelo ressarcimento dos danos será o poder concedente, em razão da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do Estado.Ba concessionária deverá responder pelos danos ao usuário, cabendo a este o ônus probatório de comprovar que houve culpa ou dolo da concessionária.Ca concessionária e o poder concedente deverão responder de forma solidária pelos danos causados ao usuário, para que este tenha maior possibilidade de ressarcimento.Dquem deverá responder pelos danos causados ao usuário é a concessionária, solidariamente, com o funcionário que foi o culpado pela causação dos danos.Ea concessionária deverá responder pelos danos, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207287Direito AdministrativoSerena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava obrigada em razão do seu carg...Questão 457941204212189Direito AdministrativoUma Agência Estadual de Promoção de Exportações e Investimentos, com sede no território do próprio estado, celebrou os seguintes contratos com empresa...Questão 457941204232386Direito AdministrativoA respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a...Questão 457941204243523Direito AdministrativoÉ um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração públicaQuestão 457941204248022Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.Questão 457941204251672Direito AdministrativoDeterminadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para disputa de uma concessão de serviço público ...Questão 457941204256822Direito AdministrativoO Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal nº 8.987/1995, fazendo const...Questão 457941204266392Direito AdministrativoAo tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:Questão 457941204286113Direito AdministrativoSão, entre outros, tipos de licitação:Questão 457941204303398Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar