Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204232386A respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Suprem...1457941204232386Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA demissão de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo, que assegure o respeito ao contraditório e à ampla defesa.BA criação de emprego público deve ser precedida de determinação legislativa, enquanto a sua extinção pode se dar por decreto, caso esteja vago.CA Justiça Comum é competente para julgar a abusividade de greve de empregado público vinculado à empresa estatal.DA dispensa de empregados públicos concursados, vinculados a empresas prestadoras de serviço público, deve ser motivada e não precisará ser precedida de processo administrativo ou que a conduta se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.EOs empregados públicos estão sujeitos à aposentadoria compulsória, mas não terão o seu vínculo de emprego automaticamente rompido, caso se aposentem por tempo de contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211468Direito AdministrativoLuís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funci...Questão 457941204242021Direito AdministrativoDados do Censo Escolar 2018 indicam que 40% dos professores das redes públicas estaduais são temporários. Embora a forma de contratação seja menos cus...Questão 457941204260490Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95).Questão 457941204266090Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação à competência dos atos administrativos.Questão 457941204266397Direito AdministrativoQuando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:Questão 457941204274465Direito AdministrativoNos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse...Questão 457941204296341Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.Questão 457941204301455Direito AdministrativoNos moldes da Lei no 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações...Questão 457941204308973Direito AdministrativoO ato administrativo comporta alguns requisitos. Caso não sejam preenchidos, o ato não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos. Dentr...Questão 457941204313049Direito AdministrativoSobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que