Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204211468Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públic...1457941204211468Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisLuís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionárioApoderá ser afastado por prazo certo, sem prejuízo de vencimentos, quando representar o Brasil, ou Estado, em competições desportivas oficiais.Bpoderá exercer sua atividade esportiva e participação em qualquer tipo de competição, independentemente de horário e autorização superior.Cpoderá ser afastado de suas funções para treinar e/ou participar de qualquer competição em seu município e/ou Estado.Ddeverá licenciar-se do cargo para se dedicar integralmente e com afinco à modalidade esportiva escolhida.Epoderá se ausentar, sem prejuízo de vencimentos, para treinar diariamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208311Direito AdministrativoNo âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...Questão 457941204209876Direito AdministrativoConsidere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o...Questão 457941204212184Direito AdministrativoHá situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, ...Questão 457941204234282Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204241532Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos –, é correto afirmar queQuestão 457941204268910Direito AdministrativoNos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,Questão 457941204276703Direito AdministrativoNo que diz respeito à competência disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941204286040Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões relativas à improbidade administrativa, previstas na Lei Federal nº 8.429/92.Questão 457941204296645Direito AdministrativoA Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, ...Questão 457941204301554Direito AdministrativoAgente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de ...