Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204268910Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido...1457941204268910Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,Apoderá fazê-lo por meio de leilão, desde que prevista no contrato de concessão, independentemente da anuência expressa do poder concedente.Bnão poderá fazê-lo, por expressa vedação legal, tendo em vista que o contrato de concessão é de caráter personalíssimo.Cpoderá fazê-lo por meio de concorrência, desde que autorizada no contrato, com anuência expressa do poder concedente.Dpoderá fazê-lo, desde que prevista em contrato, a ser efetivada por meio de concorrência, exigido decreto autorizativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204418Direito AdministrativoA administração pública necessita de um sistema de software extremamente específico para atender às particularidades da gestão pública, sendo que nenh...Questão 457941204211207Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.Questão 457941204240623Direito AdministrativoPolicarpo protocolou perante a autoridade administrativa competente uma representação, relatando a prática de ato de improbidade cometido por agente p...Questão 457941204253530Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.Questão 457941204269482Direito AdministrativoA realização de concurso público para a seleção de profissionais integrarem o serviço público é mandamento constitucional, excetuadas algumas situaçõe...Questão 457941204275609Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/99 – que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – e a jurisprudência firmada pelo Sup...Questão 457941204279992Direito AdministrativoEm defesa dos consumidores locais, a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio de seus órgãos, impõe multa e interdita um supermercado em que havia di...Questão 457941204298855Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patri...Questão 457941204299876Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...Questão 457941204307634Direito AdministrativoA celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,