Assinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.

Inácia é servidora pública do município X e trabalha no setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo press...

No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que

De acordo com a legislação vigente de licitação, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão regist...

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que dem...

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze m...

Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

Um superior hierárquico recebe documentos que comprovam que um funcionário público está recebendo grande quantia em dinheiro para deixar de praticar o...

A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um d...

Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.