Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.

Caio, controlador interno da Câmara Municipal, em procedimento de auditoria interna, descobre que uma grande área adquirida pelo Município por regular...

Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar que

Considere que os Municípios A, B, C e D constituíram um consórcio público, respeitando todas as formalidades legais, já tendo ocorrido a prévia subscr...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.

A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por ...

Havendo processo licitatório para garantir a igualdade de condições como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente aos bens e...

Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes ...

O que pode ser objeto de delegação ou, no sentido contrário, avocação de competências?

Sobre as limitações administrativas, assinale a alternativa correta.