Assinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.

Os consórcios públicos, a exemplo do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) – do qual o município de São Roque ...

Em uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asf...

Considere que João é ambulante e possui autorização para vender água de coco em frente a um parque municipal da cidade. O parque será concedido à inic...

Um servidor público federal falece, deixando um filho inválido.Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.

Uma autarquia, a exemplo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, tem como uma de suas características

A empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. ...

A Câmara Municipal recebeu projeto de lei do poder executivo que tem por finalidade criar uma entidade que será responsável por fiscalizar os serviços...

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Quando o governo impõe algumas restrições, de forma provisória ou definitiva, ao uso e à propriedade de determinados bens para sua proteção, em função...

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando