Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273549A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionai...1457941204273549Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por isso, é correto afirmar queAsomente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.Bdepende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.Cempresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.Da criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.Eos casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214506Direito AdministrativoNa Administração Pública, há os princípios constitucionais explícitos e os implícitos que devem ser observados pelos órgãos e entidades da administraç...Questão 457941204222508Direito Administrativoassinale a alternativa correta.Questão 457941204233517Direito AdministrativoConsórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e p...Questão 457941204264969Direito AdministrativoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204279776Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública Indireta, as Agências Reguladoras são espécies deQuestão 457941204296074Direito AdministrativoJúpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941204303134Direito AdministrativoA ANVISA, a ANATEL, a ANA, a ANTT, entre outras, são siglas de que tipo de organização da administração pública?Questão 457941204307111Direito AdministrativoNo que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309611Direito AdministrativoA desapropriação por zonaQuestão 457941204317873Direito AdministrativoAutarquias e Fundações públicas passam, após se candidatarem com um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional aprovado, à qu...