Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204264969Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.1457941204264969Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoCom relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.AA declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel impede o licenciamento da obra e o valor desta será incluído na indenização.BNo processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.CPela demora no pagamento do preço da desapropriação caberá indenização complementar além dos juros.DNa indenização por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado.ENão será necessária a prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203896Direito AdministrativoSuponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados pelo governo...Questão 457941204204056Direito AdministrativoTendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204214435Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em queQuestão 457941204235182Direito AdministrativoJoão foi surpreendido, na última semana, com uma convocação no Diário Oficial para que participe de curso para a formação de pregoeiros. Por ter sido ...Questão 457941204237298Direito AdministrativoA respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.Questão 457941204238955Direito AdministrativoConsidere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por...Questão 457941204239961Direito AdministrativoA SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das a...Questão 457941204271238Direito AdministrativoA respeito das autarquias, é correto afirmar queQuestão 457941204296463Direito AdministrativoÉ dispensável a licitaçãoQuestão 457941204314511Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea econômica estão relacionadas, respectivamente, com