Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204214435De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em que1457941204214435Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode deixar de realizar licitação nas situações em queAnão há interessados em certame anterior, ainda que mantidas todas as condições da proposta original.Bhaja risco institucional envolvido, mesmo sem previsão legal específica.Ca contratação se encaixe em hipóteses legais, como casos de emergência ou de valor reduzido.Do gestor demonstre que a licitação seria inviável em razão do tempo disponível para contratar.Ea contratação envolva entidades do terceiro setor, consideradas de utilidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216717Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência d...Questão 457941204234247Direito AdministrativoO contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta, envolvendo apenas contraprestação pecuniária do parceiro púb...Questão 457941204237797Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comérc...Questão 457941204237911Direito AdministrativoCom relação à improbidade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204238987Direito AdministrativoDeterminada Organização da Sociedade civil de Interesse Público (OSCIP) expandiu suas atividades e adquiriu bem imóvel com recursos provenientes do Te...Questão 457941204268607Direito AdministrativoConsidere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um dete...Questão 457941204269267Direito AdministrativoCom relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273319Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, em eventual ação regressiva, é correto afirmar que a açãoQuestão 457941204273549Direito AdministrativoA organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por ...Questão 457941204285240Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.