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Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Uma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes de editar o ...
Considere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...
É seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada
No tocante a bem público, é correto afirmar que a
A contratação por tempo determinado
A Lei Complementar nº 11/1991 prescreve que para alcançar a estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício,...
No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que
“O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e considerando que a existência de postos de combustíveis, quer seja por razões...
Analise as afirmações a seguir.I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da...