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Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.
Em 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório para combate a cartéis em licitações. Nesse document...
Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, po...
A contratação de terceiros por parte da Administração Pública deverá, necessariamente, ser precedida de licitação, dentre outras, para a realização de
Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
A empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei nº 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão ...
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a tercei...
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
O conceito do princípio da adjudicação compulsória indica que
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
São atributos dos atos administrativos: