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Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Suponha que a Procuradoria da Câmara Municipal de Caraguatatuba tenha recebido três ações judiciais para análise, dentro do prazo judicial para contes...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o ...
Suponha que a prefeitura do município Alfa decida construir uma avenida para melhorar o fluxo de trânsito entre duas regiões da cidade. Durante a exec...
Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administraç...
A respeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que trata sobre o acesso às informações públicas, é correto afirmar que
A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
É uma forma de garantia, nas contratações de obras, serviços e compras, prevista na Lei de Licitações e Contratos:
Assinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista.