Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204239961A SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como...1457941204239961Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das agências reguladoras constituídas como autarquias de regime especialAo recebimento da qualificação especial por ter celebrado contrato de gestão diretamente com a Prefeitura.Ba subordinação direta ao Gabinete do Prefeito, sem intermediação das Secretarias Municipais ou de quaisquer outras entidades da Administração Indireta.Ca apresentação de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional como condição do recebimento do status de especial.Da impossibilidade de extinção, possuindo prazo de duração indeterminado.Ea maior autonomia administrativa, técnica ou financeira em comparação com as autarquias comuns.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232408Direito AdministrativoFernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-President...Questão 457941204235149Direito AdministrativoConsidere que os Municípios A, B, C e D constituíram um consórcio público, respeitando todas as formalidades legais, já tendo ocorrido a prévia subscr...Questão 457941204240134Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação te...Questão 457941204249168Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.Questão 457941204274004Direito AdministrativoO procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para d...Questão 457941204278166Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-seQuestão 457941204303258Direito AdministrativoQuanto ao tema das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), é incorreto afirmar queQuestão 457941204307106Direito AdministrativoLevando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidad...Questão 457941204308487Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...Questão 457941204317399Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.