Quanto ao tema das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), é incorreto afirmar que

O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,

Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi c...

Assinale a alternativa correta no tocante à Ação Civil Pública.

As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer e...

“Um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga”.Diante desse contexto, a Administração Pública busca...

Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia 01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.

Analise as proposições a seguir.I. Toda alienação de bem público depende de lei autorizadora, de licitação e de avaliação da coisa a ser alienada, con...