Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204207942O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,1457941204207942Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioO abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,Aé devido aos servidores sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Bé devido aos servidores que preencheram as exigências para a aposentadoria voluntária proporcional, vigente até 31.12.2003.Cé devido ao servidor que completa 20 (vinte) anos de serviço público.Dé devido a contar da data em que os servidores vierem a preencher as exigências para aposentadoria voluntária.Etem seu valor dissociado do valor da contribuição previdenciária paga pelos servidores como exigência para a aposentadoria voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214336Direito AdministrativoCom relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar queQuestão 457941204214452Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235150Direito AdministrativoA respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.Questão 457941204291013Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira,Questão 457941204300639Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 2002 cria uma nova modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204303398Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinarQuestão 457941204305634Direito AdministrativoA Câmara Municipal pode, a qualquer momento, a bem do interesse social, organizar e convidar publicamente a população para comparecer e dar suas opini...Questão 457941204307109Direito AdministrativoPara a EMPLASA, é inexigível a licitaçãoQuestão 457941204307641Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos que compreendem o Acesso à Informação previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso ...Questão 457941204314506Direito AdministrativoÉ correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos: