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Na Administração Pública brasileira,
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Feder...
Uma entidade de direito privado pretende qualificar-se como Organização Social (OS) e prestar serviço à população na área da saúde, e, para isso, prop...
Ocorre a revogação do ato administrativo
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar que
Sobre os contratos de eficiência celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar:
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, s...
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo tem celebrado convênios com ONGs com o objetivo de oferecer acesso aos serviços...
É pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, media...