Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204309870É pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço ...1457941204309870Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasÉ pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei:Aempresa pública.Bsociedade de economia mista.Cconcessão de serviço público.Dautarquia.Esociedade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203151Direito AdministrativoNa Administração Pública, a contratação direta contempla inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.Um exemplo de dispensa de licitação diz ...Questão 457941204209691Direito AdministrativoPretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-s...Questão 457941204238165Direito AdministrativoDeterminado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública,...Questão 457941204250002Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico administrativo em contraposição ao regime jurídico típico de direito privado, é correto afirmar queQuestão 457941204266932Direito AdministrativoCom a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, os sistemas passaram ...Questão 457941204268512Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: No município de Itapevi, a contratação de profissionais da área da saúde está condicionada à proibição de ac...Questão 457941204275583Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, nos ...Questão 457941204296642Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,Questão 457941204310706Direito AdministrativoAquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, de...Questão 457941204315488Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se