Questões MPE-ES para Concursos

é vedado.

pode ser deferido, ou não, pelo Procurador-Geral de Justiça.

pode ser deferido, ou não, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

configura direito subjetivo, considerando o período total de afastamento durante o ano.

está condicionado à demonstração da pertinência temática, considerando suas funções regulares.

deve ser posta em disponibilidade.

deve passar a integrar quadro especial.

deve ser adida ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

tem a faculdade de se remover para outra Promotoria de Justiça de igual entrância.

tem a faculdade de se remover para outro cargo de igual classe ou optar pela disponibilidade.

foi elaborado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e deve ser apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.

foi elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público e será apreciado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório e será apreciado pelo Procurador-Geral de Justiça.

somente pode ser desconsiderado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto de dois terços dos seus membros.

será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e eventual recurso contra o não vitaliciamento será apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

é Procurador de Justiça.

tem, no mínimo, trinta anos de idade.

não pode integrar a Administração Superior.

deve ter sua capacidade eleitoral ativa suspensa, caso se torne candidato.

deve ser afastado das funções dez dias antes das eleições, caso se torne candidato.

em razão do seu efeito vinculante, a manifestação da CIDH deve ser observada, no prazo de 30 dias.

por se tratar de parecer consultivo, as manifestações da Comissão e da Corte IDH são de observância facultativa.

respeitada a independência funcional, a análise da manifestação da CIDH deve ser priorizada.

em razão do seu caráter instrumental, que irá subsidiar a análise da Corte Interamericana, a manifestação da CIDH não tem existência autônoma.

apesar de se tratar de análise provisória, adotada inaudita altera pars, devem ser considerados na fundamentação dos pronunciamentos os argumentos apresentados pela CIDH.

as demais formas de provimento têm precedência sobre o aproveitamento.

o aproveitamento pode ocorrer, tendo preferência o membro mais antigo na classe.

a reintegração pode ocorrer, tendo preferência sobre as demais formas de provimento e de remoção.

o reingresso pode ocorrer, sendo que terá preferência o membro com o maior tempo de disponibilidade.

o retorno ao serviço ativo pressupõe o direito de opção do membro em disponibilidade pelo órgão que se encontra vago.

a necessidade de atuação simultânea dos dois órgãos de execução pressupõe prévia manifestação do Procurador-Geral de Justiça, reconhecendo a sua imprescindibilidade.

a atuação simultânea de mais de um órgão de execução, na mesma relação processual, é prescindível, quer a ação seja individual, quer coletiva, proposta, ou não, pela Instituição.

a divergência do membro do Ministério Público, em relação à valoração do juízo, deve ser objeto de agravo de instrumento, que deve ser interposto pelo órgão que primeiro tiver ciência.

a atuação simultânea dos dois órgãos de execução somente é necessária caso a ação tenha sido ajuizada pelo Ministério Público, de modo que um deles atuará como órgão agente e o outro como órgão interveniente.

a atuação simultânea de dois órgãos de execução é necessária quando se esteja perante interesses indisponíveis que possam sofrer restrições em ação do Ministério Público, o que exige a atuação de outro órgão como custos iuris.

o seu objetivo é o de assegurar a continuidade do serviço, sendo realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, não dependendo da aquiescência do interessado.

a atuação de Maria deve ocorrer obrigatoriamente perante órgão de execução de primeira instância, desenvolvendo as atividades previstas no ato de designação do Procurador-Geral de Justiça.

a atuação de Maria se desenvolverá perante órgão de execução do qual não é titular, em caráter cumulativo com o órgão que titulariza, assegurada a retribuição pecuniária correspondente.

a sua regulamentação pela lei orgânica estadual é necessária, sendo ainda exigido que Maria tenha formulado requerimento nesse sentido ao Conselho Superior do Ministério Público.

a atuação de Maria deve seguir a regulamentação estabelecida a nível local pelo Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada a liberdade valorativa do Procurador-Geral de Justiça na realização da designação.

a proposição LEX apresenta vício de inconstitucionalidade apenas em relação à matéria aprovada em E1.

a proposição LEX apresenta vício de inconstitucionalidade apenas em relação à matéria aprovada em E2.

a proposição LEX apresenta vício de inconstitucionalidade apenas em relação à matéria aprovada em E3.

o projeto de lei apresentado foi previamente aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, não tendo vícios.

o projeto de lei apresentado foi previamente aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, não tendo vícios.

a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente é subjetiva, devendo ser demonstrada a comprovação de culpa do agente poluidor.

em caso de lesão ambiental, a responsabilidade é solidária, sendo possível o ajuizamento de ação civil pública em desfavor de todos os envolvidos.

o dano moral coletivo deve ser comprovado, sendo necessário que no bojo da ação civil pública se demonstre que a coletividade sentiu dor.

a competência para processo e julgamento de ação civil pública ambiental é definida, prioritariamente, pelo Juízo que primeiro determinar a citação.

o ajuizamento de ação civil pública não acarreta a suspensão de ações individuais em curso que discutam o mesmo tema se já tiver se encerrado a instrução destas.