Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204209691Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município...1457941204209691Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosPretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-se diferentes possibilidades de transferência desse imóvel.É correto afirmar queAhá possibilidade de transferência do uso, somente, onerosa ou gratuita, mediante Concessão do Direito Real de Uso, a ser informada imediatamente ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), mantendo-se o imóvel no Patrimônio da União.Ba possibilidade de transferência limita-se ao uso, e a título precário, mediante permissão de uso, revogável a qualquer tempo, devendo a União registrar a permissão junto ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).Chá possibilidade de transferência do uso, somente onerosa e mediante Concessão do Direito Real de Uso, a ser informada imediatamente ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), mantendo-se o imóvel no Patrimônio da União.Do bem é intransferível, portanto a proposta é inviável.Ea transferência é viável, devendo a municipalidade em questão dar imediato conhecimento dela ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206052Direito AdministrativoSuponha que a Administração Pública tenha celebrado um contrato de serviço com um particular, com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133...Questão 457941204237587Direito AdministrativoLuciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integran...Questão 457941204248296Direito AdministrativoConsidere que Lucas está participando de concurso público para o cargo de agente administrativo do Município de Fernandópolis. O edital do certame pre...Questão 457941204249168Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.Questão 457941204275580Direito AdministrativoA vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do ...Questão 457941204276120Direito AdministrativoA imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Dispensam esse atributo os atos admin...Questão 457941204302534Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.Questão 457941204310478Direito AdministrativoÉ dispensável a licitaçãoQuestão 457941204313773Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941204313879Direito AdministrativoÉ um atributo do ato administrativo a