Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204235150A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/202...1457941204235150Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE Aparecida-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.AA licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.BO sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.CNos contratos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços será aplicado após o interregno mínimo de 3 anos, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.DA divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e, no caso de licitação, deverá ocorrer no prazo de 5 dias úteis, contado da data de sua assinatura.EA extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214302Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, à luz da previsão da Lei nº 11.107/2005.Questão 457941204218300Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um es...Questão 457941204237795Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das provas no processo administrativo, segundo o disposto na Lei Federal nº 9.784/99.Questão 457941204252825Direito AdministrativoAcerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:Questão 457941204258235Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas final...Questão 457941204274007Direito AdministrativoA empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei nº 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão ...Questão 457941204285909Direito AdministrativoO Ministério Público ajuizou ação civil pública em face de ex-prefeito de município por ato de improbidade administrativa, causador de lesão ao erário...Questão 457941204306324Direito AdministrativoEm conformidade com o art. da Lei Estadual n.º 11.688 de 2004, sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente, o contrato de parceria púb...Questão 457941204309160Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204316013Direito AdministrativoDe acordo com a Emenda Constitucional n.º 19/98, que alterou o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a Administração Púb...