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Para a EMPLASA, é inexigível a licitação
João é um agente público que participa de processos de licitação e detém amplo conhecimento sobre os editais e os detalhes das propostas dos participa...
Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já ...
Uma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de asseio e conservação de sua sede, mediante a contratação de empresa prestadora de serviços ...
O princípio da Administração Pública que considera o modo de atuação do agente público, de quem se espera o melhor desempenho possível de suas atribui...
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade...
Sobre a apuração de infração administrativa praticada por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de acordo com as disposições da Lei Federa...
O inciso V do art. 4.º, da Lei n.º 10.520/2002, que trata da fase externa do pregão, estabelece que “o prazo fixado para a , contado a partir da publi...
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.