Questões EMPLASA para Concursos

são regidas por lei específica, não se lhes aplicando as disposições da lei que rege as sociedades anônimas.

terão obrigatoriamente Conselho Fiscal, sendo facultativa a existência do Conselho de Administração.

sua participação em outras companhias só é admissível pela forma majoritária.

as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

as instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

a dívida consolidada.

a dívida mobiliária.

as operações de crédito.

a concessão de garantia.

o refinanciamento da dívida mobiliária.

da Assembleia Geral.

da Diretoria.

do Conselho de Administração.

do Conselho Fiscal.

do Conselho Gestor.

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries.

A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.

A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

20 anos.

15 anos.

10 anos.

5 anos.

3 anos.

é vedada às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens, sendo-lhes permitida, contudo, a de prestação de serviços quando necessária em razão de relevante interesse coletivo.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando explorarem atividade econômica, poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação na modalidade concorrência, a prestação de serviços públicos.

decreto legislativo.

decreto executivo.

instrução normativa.

resolução.

lei complementar.

despesa de custeio.

transferência corrente.

investimento.

inversão financeira.

transferência de capital.

não está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.

caberá citação por edital.

o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva da testemunha intimada que não comparecer à audiência.

a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

não se admite prova pericial.

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.