Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204266395As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possib...1457941204266395Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaAs contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer exceções às regras gerais, admitindo contratação direta comAdispensa de licitação, quando há inviabilidade de competição.Binexigibilidade de licitação, quando o valor da contratação não compensa os custos para a Administração com o procedimento licitatório.Cinexigibilidade de licitação, quando houver hipótese de emergência ou calamidade pública.Dinexigibilidade de licitação em hipótese de licitação deserta ou fracassada, e quando não houver tempo suficiente para desencadear novo procedimento.Edispensa de licitação para contratar remanescente de obra ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212529Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.Questão 457941204225722Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204236775Direito AdministrativoConsidere que a Emenda nº 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos ...Questão 457941204240069Direito AdministrativoRelativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.Questão 457941204244048Direito AdministrativoTradicionalmente, buscam-se distinguir os atos administrativos, ligados à função administrativa, dos atos de governo, relacionados à função política. ...Questão 457941204272555Direito AdministrativoO serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públi...Questão 457941204273868Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o controle da Administração Pública.Questão 457941204308898Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto ao contrato administrativo.Questão 457941204314506Direito AdministrativoÉ correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:Questão 457941204317873Direito AdministrativoAutarquias e Fundações públicas passam, após se candidatarem com um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional aprovado, à qu...