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No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estão vinculadas, não subordinadas, a órgãos da administração pública brasilei...
Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funções
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
A respeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que trata sobre o acesso às informações públicas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.
No que se refere à licitação, assinale a alternativa em que todas as organizações indicadas têm obrigatoriedade de adotar tal forma de aquisição.
“Corresponde a acordo de vontade pelo qual o Poder Público firma associação com entidades públicas ou privadas, visando o atingimento de interesses co...
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerroga...
As entidades paraestatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades estatutárias são dirigidas ao en...
No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não ...