Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233168Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funçõe...1457941204233168Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funçõesAexige que o agente de contratação recaia sobre servidores do quadro permanente da Administração Pública.Bé aplicável aos agentes públicos indicados para o desempenho das atividades relacionadas aos processos de licitações, não tendo aplicação aos órgãos de assessoramento jurídico da administração pública.Cproíbe que seja designada, como agente de contratação, uma única pessoa encarregada de conduzir o processo de licitação, tomando decisões, acompanhando o trâmite da licitação, e dando impulso ao procedimento licitatório.Dé aplicável aos órgãos de controle interno e de assessoramento jurídico da Administração.Eexige que a licitação seja conduzida preferencialmente por órgão colegiado denominado comissão de contratação, de modo a evitar a ocorrência de fraudes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203388Direito AdministrativoNa Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma ...Questão 457941204203895Direito AdministrativoO § 1º do art. 173 da Constituição Federal dispõe que “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ...Questão 457941204211299Direito AdministrativoDeterminado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato...Questão 457941204229687Direito AdministrativoUm determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a...Questão 457941204234283Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204273320Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204279898Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, na concessão patrocinada, para a prestação de serviço público,Questão 457941204286119Direito AdministrativoSupondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao...Questão 457941204311600Direito AdministrativoQuando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, essa descentralização administrativa é denominadaQuestão 457941204313587Direito AdministrativoAssiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é po...