Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204242885Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.1457941204242885Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoAssinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.AÉ inconstitucional o percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação.BA base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações corresponde à diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença.CSão inconstitucionais as normas que condicionam a incidência de juros compensatórios à produtividade da propriedade.DOs juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir do trânsito em julgado da sentença que fixa o preço da propriedade expropriada, calculados sobre o valor deste, corrigido monetariamente.ENa desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da data da elaboração do laudo de avaliação do imóvel esbulhado pela Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207326Direito AdministrativoDeterminado município da Federação, conhecido por suas belezas naturais, mas com uma infraestrutura turística ainda incipiente, deseja desenvolver um ...Questão 457941204212726Direito AdministrativoUm dos princípios basilares da administração pública direta e indireta, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, foi o daQuestão 457941204216828Direito AdministrativoUma nova obra da Administração Pública deve ser licitada para ser construída no valor de R$ 25.000.000,00. Se houver necessidade de acréscimos contrat...Questão 457941204234277Direito AdministrativoNo que tange aos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204257057Direito AdministrativoConsidere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar ...Questão 457941204269739Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204289604Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aQuestão 457941204296121Direito AdministrativoÉ correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:Questão 457941204307113Direito AdministrativoSão cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas queQuestão 457941204314514Direito AdministrativoA licitação