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Conforme a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar:
Tânia ocupa o cargo de assistente administrativo e trabalha no setor responsável pela condução de licitações e contratos administrativos da Unesp. Ao ...
É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública
Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
É relativamente comum a participação de consórcios de empresas em licitações públicas. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.666/19...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face de ex-prefeito de município por ato de improbidade administrativa, causador de lesão ao erário...
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.
O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem...