Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308085O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contrataç...1457941204308085Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal.ALei n.º 8.666/1993.BDecreto n.º 3.931/2001.CLei n.º 8.137/1990.DDecreto n.º 55.312/2010.ELei n.º 10.520/2002.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232391Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...Questão 457941204239910Direito AdministrativoSegundo a disciplina da Lei nº 12.462/2011, assinale a alternativa correta no que concerne ao Regime Diferenciado de Contratações – RDC.Questão 457941204247160Direito AdministrativoCícero era agente administrativo em uma repartição pública e veio a cometer ato de improbidade administrativa, sujeito a ser condenado em perda da sua...Questão 457941204268598Direito AdministrativoA Administração Pública pode ser classificada como direta e indireta. Assinale a alternativa cujas organizações pertencem à Administração Pública indi...Questão 457941204274471Direito AdministrativoPrefeitura abre processo administrativo para apurar conduta de fiscal de posturaA Prefeitura de Joinville abriu nesta terça-feira, oficialmente, o pro...Questão 457941204277761Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...Questão 457941204283819Direito AdministrativoExtinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveisQuestão 457941204294622Direito AdministrativoConsidere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. ...Questão 457941204301625Direito AdministrativoQuando a Administração Pública pretende contratar obra, bens ou serviços, a Lei nº 8.666/93 estabelece queQuestão 457941204302528Direito AdministrativoOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis