Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204294622Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determin...1457941204294622Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaConsidere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese deAdesconcentração administrativa.Borganização administrativa do segundo setor.Cdescentralização administrativa.Dorganização administrativa do terceiro setor.Eflexibilização da ação estatal, por meio da terceirização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234279Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.Questão 457941204247150Direito AdministrativoSuponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarqui...Questão 457941204270069Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 2002 instituiu a modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204270387Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina queQuestão 457941204289629Direito AdministrativoNo serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação.Sobre essa etapa...Questão 457941204303390Direito AdministrativoSobre a concessão de serviços públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204304109Direito AdministrativoDe acordo com o que prevê, expressamente, a Lei n.º 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição deQuestão 457941204304224Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar de uma perícia técnica,Questão 457941204305915Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...Questão 457941204315414Direito AdministrativoAlienação é toda transferência de propriedade. Dentre as formas de alienação de bens imóveis de uma entidade fundacional de direito público, assinale ...