Questões Docas - PB para Concursos

não pode ser instaurado de ofício, depende de provocação.

o prazo de defesa será de quinze dias, contados da intimação.

será conduzido por comissão composta por pelo menos três servidores.

deverá ser concluído no prazo de cento e vinte dias.

a competência de instauração e julgamento poderá ser delegada.

0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual será igual à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

1% (um por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, incluídos os tributos, a qual não será superior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

2% (dois por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será superior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

5% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

Importação de produtos estrangeiros.

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Produtos industrializados.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

dívida pública mobiliária.

dívida pública consolidada ou fundada.

operação de crédito.

refinanciamento da dívida mobiliária.

concessão de garantia.

não responde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderá nos limites da sua participação.

responde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, como sócio da empresa, ainda que não tenha participado e nem obtido benefício direto.

não responde pelo ato de improbidade cometido pela empresa de que é sócio, uma vez que a respectiva responsabilidade, no caso, se limita ao diretor da pessoa jurídica.

responde em conjunto com a Patison, bem como os diretores da empresa, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, todos incidindo nas penas previstas na Lei de Improbidade administrativa.

responde pelos atos imputados à Patison, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, mas a Lei de Improbidade Administrativa, no caso, não se aplica à empresa.

consensualidade.

participação.

autotutela.

razoabilidade.

eficiência.

desconcentração administrativa.

organização administrativa do segundo setor.

descentralização administrativa.

organização administrativa do terceiro setor.

flexibilização da ação estatal, por meio da terceirização.

A avaliação do desempenho por meio de indicadores é dispensável na gestão por resultados.

São características necessárias para a construção de indicadores exclusivamente a comparabilidade, a disponibilidade da informação e a simplicidade do sistema.

Concessão de autonomias aos executores não compõe a estrutura da gestão por resultados.

A substituição da tradicional burocracia pelo cuidado com as metas claras e contratualizadas integra a estrutura da gestão por resultados.

O ciclo da gestão por resultados começa pelo monitoramento e pela avaliação do desempenho da organização.

A política pública possui uma racionalidade manifesta, que é caraterizada pela ordenação na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado.

A compreensão do modelo institucional é fundamental na formulação de políticas públicas, pois é necessário entender como as organizações funcionam e o papel que desempenham para se modelar adequadamente a política.

A agenda, enquanto momento de formulação de uma política pública, consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial na comunidade.

A concepção atual de boa formulação de política pública implica na adoção no setor público das fórmulas administrativas e gerenciais surgidas no setor privado.

O processo de política pública mostra-se, atualmente, incapaz de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças de contexto propiciadas pela evolução tecnológica.

inexigível, devendo haver justificativa que demonstre a singularidade do imóvel a ser comprado e que evidencie vantagem para a Administração.

dispensada, devendo ser certificada a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao pleito da Prefeitura.

obrigatória e deve ser realizada na modalidade concorrência pública ou leilão.

obrigatória e deve ser realizada na modalidade diálogo competitivo, concorrência ou leilão.

dispensada e deve haver avaliação prévia do bem e justificativa motivada que demonstre a singularidade do imóvel.