Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204294623A Administração possui o poder-dever de anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o que é uma ...1457941204294623Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração possui o poder-dever de anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o que é uma decorrência do princípio daAconsensualidade.Bparticipação.Cautotutela.Drazoabilidade.Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212804Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação aos cargos na administração pública.Questão 457941204258232Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e a...Questão 457941204266090Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação à competência dos atos administrativos.Questão 457941204269148Direito AdministrativoCaso o servidor municipal altere intencionalmente o cadastro imobiliário municipal para reduzir o valor registrado da área construída, com a finalidad...Questão 457941204273551Direito AdministrativoObjetivando a regulamentação do processo administrativo previsto na Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei nº 9.784/99, que normatiza regr...Questão 457941204278165Direito AdministrativoO Agente Previdenciário éQuestão 457941204279203Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.790/1999, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem f...Questão 457941204293938Direito AdministrativoNo campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo.Em relação ao se...Questão 457941204300639Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 2002 cria uma nova modalidade de licitação denominadaQuestão 457941204313900Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativo poderá ser ordenada