A revogação de um ato administrativo poderá ser ordenada

Segundo a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público,...

Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.

No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com

Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contrataç...

Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.

Um superior hierárquico recebe documentos que comprovam que um funcionário público está recebendo grande quantia em dinheiro para deixar de praticar o...

No contrato administrativo,I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública;II. o objeto pode corresponder ...

Segundo o Decreto-Lei n.º 200/67, art. 5.º, I, “Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própr...