Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.

A Lei nº 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autá...

Com o advento da Lei no 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa sofreu profundas alterações, especialmente ...

Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização...

Suponha que a administração do Estádio do Pacaembu, bem público Municipal, planeje ceder os direitos de nome (Naming Rights) à marca notória e de empr...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...

O resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito de

Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá se...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.