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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
Uma empresa estatal cujo acionista majoritário é o município e cujas demais ações estão na propriedade de uma empresa estatal integrante da administra...
O Estado, na descentralização administrativa por
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais
Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida c...
Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contrataç...
No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado
Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu adversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto,...
A criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado à qual é atribuída a titularidade e a execução de determinado serviço público é uma for...
Nos termos do que, expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para ...