Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204279583No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.1457941204279583Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.AAs ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.BÉ sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.CReputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.DOs atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.EO particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236527Direito AdministrativoUma autarquia, a exemplo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, tem como uma de suas característicasQuestão 457941204239823Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.079/04, em relação à contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modali...Questão 457941204240691Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorr...Questão 457941204244106Direito AdministrativoEm um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza...Questão 457941204245072Direito AdministrativoO Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de dema...Questão 457941204258503Direito AdministrativoNo que tange aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273320Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204298588Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compr...Questão 457941204300415Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê que a licitação será inexigívelQuestão 457941204307110Direito AdministrativoCom relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.