A Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê que a licitação será inexigível

Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses privados nos órgãos ou entidades da...

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.Segundo essa lei,

A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/SP está estudando realizar a concessão, à ...

José é Fiscal Tributário de um determinado município e, durante deslocamento com automóvel da Prefeitura a fim de cumprir diligência na sede de empres...

Simplício é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, todavia ele veio a ser demitido por meio de decisão definitiva em processo admin...

Discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, uma lei municipal, em determinados casos concretos, permite ao gestor públi...

Constitui uma característica de contratos administrativos

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...

O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos

Autarquias e Fundações públicas passam, após se candidatarem com um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional aprovado, à qu...