Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204311097O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos ...1457941204311097Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanosAestará sujeito a pena de, no máximo, multa.Bestará sujeito a pena de, no mínimo, suspensão e responder por improbidade administrativa.Cestará sujeito a pena de, no mínimo, advertência, mas não responde por improbidade administrativa.Destará sujeito a pena de, no máximo, advertência e cumulada com multa.Enão responde por improbidade administrativa, pois o ato não se configura como uma conduta ilícita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218153Direito AdministrativoUma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administraç...Questão 457941204238199Direito AdministrativoA respeito do acordo de não persecução cível, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247572Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941204260148Direito AdministrativoO ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro...Questão 457941204266651Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.Questão 457941204284486Direito AdministrativoA Universidade Federal de São Paulo precisa comprar vários materiais de expediente, de higiene e de informática. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93...Questão 457941204303569Direito AdministrativoSobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar:Questão 457941204313689Direito AdministrativoCom relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de queQuestão 457941204314479Direito AdministrativoMenor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço públic...Questão 457941204317874Direito AdministrativoUma Fundação pública é criada por lei autorizada com lei complementar, definindo sua área de atuação; exerce atividades atípicas do Estado, com person...