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De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é
É exemplo de atividade ISENTA de licenciamento ambiental:
De acordo com o Decreto Estadual nº 8.468/1976, algumas das condições necessárias para que os efluentes de qualquer fonte poluidora, providos de tratamento com capacidade e de tipo adequados, possam ser lançados em sistema de esgotos são:
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são exemplos, dentre outros, de categorias classificadas como Unidades de Proteção Integral:
De acordo com a Lei nº 9.605/1998: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é um crime ambiental cuja pena prevista é:
A cravação das estacas pré-moldadas de concreto pode ser feita por percussão ou prensagem e, em casos correntes, é vedada a utilização de elemento suplementar denominado “prolonga” ou “suplemento”. Somente é admitido seu uso em situações excepcionais, com as necessárias alterações de nega e repique e com comprimento total limitado a
Uma amostra indeformada de areia argilosa foi retirada a 10 metros de profundidade de um perfil geotécnico que pertence a uma área de risco municipal. A tensão efetiva da amostra na cota −10 m é de 52 kPa. Sabendo-se que a tensão de pré-adensamento da amostra é de 130 kPa, a razão de sobreadensamento (RSA ou OCR) do solo é
Sobre o preparo e a regularização do fundo da vala (berço) para o assentamento das tubulações das obras de saneamento, o projeto deve apresentar detalhadamente a solução para o preparo mais adequado a ser dado ao fundo da vala (berço) que, entre outras possibilidades, pode ser a substituição de solo, nas situações em que no fundo da vala haja a presença de solos instáveis, como solo coesivo mole ou granular fofo. O solo substituído deve ter espessura mínima de
Sobre as obras de saneamento e de drenagem urbana, a alocação e o nivelamento topográfico devem ser executados antes do início da obra ou de trechos da obra, e consistem em demarcar, no terreno os pontos determinados em projeto de uma rede, para que esta possa ser executada exatamente no local planejado. Dessa forma, no caso de locação da rede no leito carroçável, devem ser cumpridas as seguintes condições:
I. Distância mínima entre a rede de água e o esgoto de 1,00 m e tubulação de água de, no mínimo, 0,20 m acima da tubulação de esgoto, inclusive no caso dos ramais.
II. Nas redes simples, as tubulações devem ser locadas em um dos terços laterais, sendo a rede de esgoto no terço lateral do leito carroçável mais favorável às ligações.
III. Nas redes duplas, as tubulações devem ser locadas uma em cada terço lateral do leito carroçável.
Está correto o que se afirma em
Na execução de aterros sanitários de pequeno porte em valas para a disposição final de resíduos sólidos urbanos, observadas as condições de estabilidade dos taludes e o nível do lençol freático, a profundidade de escavação das valas deve estar limitada ao valor máximo de