Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses priva...

Fabiana, auditora fiscal, está realizando uma operação em uma empresa que presta serviços de limpeza, asseio e conservação para diversas entidades púb...

Uma nova obra da Administração Pública deve ser licitada para ser construída no valor de R$ 25.000.000,00. Se houver necessidade de acréscimos contrat...

Considere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...

As ações de controle interno de uma organização são fundamentais para a legalidade, legitimidade e eficiência dos atos administrativos. Na perspectiva...

A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é c...

Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está ...

Segundo legislação vigente, o prazo de pagamento de um serviço de projeto de arquitetura de um edifício de 2000 m², prestado ao poder público, contado...

Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que