Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233910A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e...1457941204233910Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, queAestão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.Bestão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.Ctais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei.Dsão vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto.Esão contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235252Direito AdministrativoNa organização governamental brasileira, as autarquiasQuestão 457941204254626Direito AdministrativoSegundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a al...Questão 457941204256951Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é pr...Questão 457941204260878Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: o Procurador “X” é instado a se manifestar sobre uma parceria público-privada envolvendo a concessão de serviços...Questão 457941204272557Direito AdministrativoO resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito deQuestão 457941204279760Direito AdministrativoEntre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio daQuestão 457941204280749Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edifica...Questão 457941204299742Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204308085Direito AdministrativoO instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem...Questão 457941204312721Direito AdministrativoAssinale a alternativa que discorre corretamente sobre poderes e deveres da Administração.