Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302530Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que1457941204302530Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços PúblicosConsiderando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar queAé possível a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou consórcios públicos.Ba execução direta de serviços públicos, prevista na Constituição Federal, é aquela realizada, tão somente, pela Administração Direta.Ca Administração Pública é plenamente livre para escolher a forma de gestão do serviço público, se por execução direta ou delegada, por instrumento contratual.Datividades exclusivas do Estado, delegáveis por sua própria natureza, poderão ser objeto de concessão, permissão ou autorização de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205762Direito AdministrativoEm um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória...Questão 457941204232390Direito AdministrativoConsidere que a Spcine celebrou contrato de prestação de serviços para a adequação de salas pertencentes à Prefeitura, para a implantação de um projet...Questão 457941204235492Direito AdministrativoO município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse im...Questão 457941204247248Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.Questão 457941204250008Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:Questão 457941204272657Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar queQuestão 457941204276438Direito AdministrativoDecisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao conce...Questão 457941204312722Direito AdministrativoAssinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.Questão 457941204312981Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, pode-se afirmar queQuestão 457941204314101Direito AdministrativoNa hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspen...