Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204205762Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos),...1457941204205762Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioEm um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deveAseguir para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.Bser analisado pelos órgãos de controle interno da Administração, que deverão aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas pelos licitantes.Cter a divulgação do respectivo edital determinada pela autoridade competente, e, depois, deverá ser encerrada a instrução sob os aspectos técnico e jurídico.Dficar aguardando a manifestação dos licitantes se todos estão de acordo com o procedimento ou se teriam alguma impugnação a ser apresentada.Eavançar diretamente para a fase de apresentação de propostas e lances, por meio de audiência específica para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203156Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado aQuestão 457941204206837Direito AdministrativoUm contrato administrativo de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, pod...Questão 457941204208316Direito AdministrativoA Deliberação ARSESP nº 1.649/2025 aprovou o Regimento Interno da Agência. Considerando o papel de um regimento interno em uma autarquia em regime esp...Questão 457941204218121Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contrataçãoQuestão 457941204252399Direito AdministrativoOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornece...Questão 457941204275842Direito AdministrativoO chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...Questão 457941204295513Direito AdministrativoUm ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito admin...Questão 457941204297438Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.Questão 457941204306313Direito AdministrativoEntidades administrativas com alto grau de especialização, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituídas sob a forma de autarq...Questão 457941204317812Direito AdministrativoAnalise as seguintes definições:I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse,...