Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204218121Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente ...1457941204218121Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de LicitaçãoTendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contrataçãoAserá auxiliado por equipe de apoio e responderá subsidiariamente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.Btem a função de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, adjudicar o objeto e homologar a licitação.Ctem, como uma de suas funções, a de negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, após a definição do resultado do julgamento.Dem licitação que envolva bens ou serviços especiais poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros.Edeve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, sendo admitida, mediante justificativa da autoridade competente, a designação de agente público ocupante exclusivamente de cargo de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209906Direito AdministrativoA Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construç...Questão 457941204239961Direito AdministrativoA SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, constitui-se como autarquia de regime especial. Configura-se como uma das características das a...Questão 457941204273311Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei nº 9.790/99, queQuestão 457941204278163Direito AdministrativoA contratação por tempo determinadoQuestão 457941204297022Direito AdministrativoO princípio constitucional da publicidade tem, entre outras funções, garantir aos cidadãos que todos os atos, fatos e medidas do poder público, em tod...Questão 457941204302932Direito AdministrativoNos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissio...Questão 457941204303624Direito AdministrativoOs concursos públicos têm recebido a atenção de diversos profissionais nos últimos anos no Brasil. Algumas pessoas que são tímidas, mas competentes, p...Questão 457941204313048Direito AdministrativoSão elementos nucleares característicos do poder discricionário:Questão 457941204313514Direito AdministrativoA contratação de obra pública exige, normalmente, a realização de licitação. No julgamento, o artigo 48 da Lei n.º 8.666/93 estabelece como manifestam...Questão 457941204316118Direito AdministrativoOs resultados atingidos com a execução do Termo de Parceria devem ser analisados por