Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273311É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei nº 9.790/99, qu...1457941204273311Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisÉ correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei nº 9.790/99, queAas instituições religiosas são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Bcaso a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público adquira bem móvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.Cé vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.Das entidades e empresas que comercializam planos de saúde são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Ese perde a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, apenas por decisão judicial, em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211203Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941204228438Direito AdministrativoCom base nos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que os enfermeiros, no exercício de funções administrativas, devemQuestão 457941204234284Direito AdministrativoDeterminada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi c...Questão 457941204243516Direito AdministrativoO Estado, na descentralização administrativa porQuestão 457941204266644Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços pú...Questão 457941204285248Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296344Direito AdministrativoSe alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei nº 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa condu...Questão 457941204301796Direito AdministrativoA conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo noQuestão 457941204314224Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessiv...Questão 457941204314514Direito AdministrativoA licitação