No que concerne à Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

A Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço f...

A respeito do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta.

Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...

Leia o excerto a seguir.Moraes vota para invalidar pontos da Lei deImprobidade Administrativa; Gilmar pede vista.Moraes é relator de ação que question...

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...

A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública

No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

De acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal,

Embora típica do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela Administração Pública na sua pureza originária (contratos privados realiz...