A Estância Turística de São Roque possui serviç...

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Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão

A Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço funerário. Uma das características das concessões de serviços públicos, que as diferenciam das permissões de serviços públicos, diz respeito

a quem pode ser contratado, processo no qual pessoas físicas ou jurídicas podem habilitar-se.

à modalidade da licitação, que ocorre por meio de concorrência ou diálogo competitivo.

ao instrumento da contratação, utilizando-se o contrato de adesão.

à natureza da contratação, que é precária, ou seja, pode ser revogada unilateralmente.

à forma de prestação de serviço, devendo ser adequada ao pleno atendimento dos usuários.

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