Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204243977Os contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresa...1457941204243977Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário são denominados de contratos deAgestão.Bparceria.Cpermissão.Dconcessão.Ealienação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238654Direito AdministrativoA Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbit...Questão 457941204239982Direito AdministrativoCom base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um progra...Questão 457941204260318Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263914Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço ...Questão 457941204270070Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 2002 instituiu modalidade de licitação que pode ser usada para aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços c...Questão 457941204284317Direito AdministrativoInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será eleQuestão 457941204294634Direito AdministrativoEntre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autori...Questão 457941204300221Direito AdministrativoÉ correto afirmar, acerca do controle da Administração Pública, queQuestão 457941204307811Direito AdministrativoSegundo o art. 65 da Lei n.º 8.666/93, os contratos regidos por ela poderão ser alterados, tanto unilateralmente pela Administração, quanto por acordo...Questão 457941204314004Direito AdministrativoManezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade p...