Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204263914Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou d...1457941204263914Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:Ao autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.Bempresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.Cservidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.Do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.Eempresa consorciada, responsável pela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203306Direito AdministrativoEm relação aos processos administrativos, é correto afirmar que, em regra,Questão 457941204204479Direito AdministrativoUma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento pode...Questão 457941204224165Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.Tendo em vis...Questão 457941204233159Direito AdministrativoCom relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a pre...Questão 457941204253168Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.Questão 457941204257818Direito AdministrativoO ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado co...Questão 457941204258877Direito AdministrativoO governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Program...Questão 457941204279994Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel su...Questão 457941204285961Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da improbidade administrativa.Questão 457941204313221Direito Administrativo“O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e considerando que a existência de postos de combustíveis, quer seja por razões...