Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233159Com relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternati...1457941204233159Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisCom relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.ASerá inexigível o chamamento público quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.BA proposição no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente.CA administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.DA realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa a convocação, por meio de chamamento público, para a celebração de parceria.ESerá impedida de participar da comissão de seleção do chamamento público pessoa que, nos últimos oito anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204589Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a...Questão 457941204215969Direito AdministrativoEstabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de ...Questão 457941204233168Direito AdministrativoCom base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funçõesQuestão 457941204264618Direito AdministrativoO Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para Jo...Questão 457941204278354Direito AdministrativoPropaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orien...Questão 457941204280319Direito AdministrativoA Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941204307632Direito AdministrativoConfigura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissãoQuestão 457941204307765Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos princípios da Administração Pública.Questão 457941204307768Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar queQuestão 457941204316268Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar que